Utilidade Pública – No ramo do Direito, dentre outros.

Se destina o presente blog à orientação jurídica aos navegantes. Assuntos políticos variados e de administração pública em todos os níveis.

sexta-feira, 2 de março de 2012

DECRETO ESTADUAL QUE FICOU CONHECIDO COMO "DECRETO LUCIANO HUCK"


O temporário governador Sérgio Cabral, editou no ano de 2010, um decreto estadual com a finalidade única e exclusiva de beneficiar o apresentador da Rede Globo, Luciano Huck que teve a obra de sua mansão em Angra dos Reis embargada por agressão ao meio ambiente. Acionado o temporário governador Cabral e, imediatamente, editou o decreto denominado “Luciano Huck” e, assim, pode o apresentador dar continuidade as obras. Acresce que já existem procedimentos judiciais aforados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e também na Comarca de Angra dos Reis, ambas visando à demolição das obras até então concluídas. Também já peticionei no processo que tramita na Comarca de Angra dos Reis para adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação do meio ambiente, naquela localidade, que está sendo degradada pelos milionários deste país afora. Novas informações acerca deste crime ambiental serão oportunamente publicadas neste blog. Aguardem!

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